TURISMÓLOGO

Câmara aprova regulamentação de turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  já aprovou o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo. O projeto, que ainda retornará ao Senado porque recebeu emendas na Câmara, confere o exercício da profissão apenas aos bacharéis em curso superior de Turismo ou Hotelaria e aos profissionais não-diplomados que comprovadamente já a desempenhem há pelo menos cinco anos a função, contados da data de publicação da lei.

Se virar lei, a proposta abrangerá 18 atividades relacionadas ao turismo como organizar e dirigir agências, hotéis, entre outros; realizar inventários turísticos e planos de desenvolvimento turístico nos municípios, regiões e estados da Federação; idealizar roteiros, pesquisas e projetos de marketing na área, entre outros.

PARA OS PROFISSIONAIS DO TURISMO

Profissionais de turismo :

Já está disponível o regulamento de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo, aprovado pela Portaria Inmetro nº 183, de 27 de julho de 2006. A certificação é voluntária e possibilita aos profissionais de turismo, ou não, mas que lidam com turistas, terem sua competência reconhecida nos quesitos de hospitalidade, manipulador de alimentos e supervisor de alimentos, através de exames teórico e prático, este último somente para os manipuladores de alimentos.

A validade da certificação é de 36 meses, contados a partir da data de emissão do certificado. Após este período, o profissional poderá requerer a recertificação, desde que comprovada a experiência de, no mínimo, 20% do tempo de validade do certificado.

A implementação do Programa de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo, integra as ações do Programa Nacional de Qualificação Empresarial e Profissional para o Turismo, desenvolvido pelo Ministério do Turismo,  possibilitou incluse, a certificação de profissionais  nos Jogos Pan-Americanos do  Rio 2007.

Segue a  portaria do Inmetro nº 183 de 27/07/06 :

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-

INMETRO

Portaria n.º 183, de 27 de julho de 2006.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO

E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições,

conferidas no § 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de

dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º, da Lei n.º 9933, de 20

de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura

Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 5.842, de 13 de

julho de 2006

Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de

Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao

Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da

conformidade;

Considerando a política do Ministério do Turismo para o Programa Nacional de

Qualificação Empresarial e Profissional para o Turismo, cujo objetivo é induzir a melhoria da

qualidade dos serviços turísticos ofertados;

Considerando a necessidade de aumentar a satisfação do turista e a competitividade dos

destinos, por meio de um processo contínuo de qualificação profissional e empresarial;

Considerando a importância de proporcionar, aos profissionais que atuam no setor, a

oportunidade de ter a sua competência avaliada e atestada, independente da forma como foi

adquirida, por meio de um processo de avaliação da conformidade regulamentado no âmbito do

SBAC, resolve baixar as seguintes disposições:

Art. 1º - Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Competência de

Pessoas na Área de Turismo, disponibilizado no sitio

descritos abaixo:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro

Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac

Rua Santa Alexandrina, 416 - 8º andar, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ CEP 20261-232

E-mail:

;www.inmetro.gov.br, ou nos endereçosdipac@inmetro.gov.br

Art. 2º - Os profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor de turismo poderão

obter, voluntariamente, a avaliação de suas competências, no âmbito do Sistema Brasileiro de

Avaliação da Conformidade - SBAC, através de Organismo de Certificação de Pessoas - OPC

acreditado pelo Inmetro, com base no Regulamento, ora aprovado.

Art. 3º - O OPC, acreditado pelo Inmetro para atuar na certificação de pessoas que exercem

suas atividades no setor de turismo, deverá implementar o processo de avaliação da conformidade de

acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento, ora aprovado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da

União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA

1

REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA COMPETÊNCIA DE

PESSOAS NA ÁREA DE TURISMO

1 OBJETIVO

Estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para competências de

pessoas na área de turismo, com foco no desempenho, através do mecanismo de certificação,

atendendo aos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17024 e das normas brasileiras de competência

de pessoas para pessoas que atuam no setor de turismo, visando a melhoria na qualidade dos

serviços turísticos oferecidos.

Nota:

supervisor de alimentos.

os escopos de certificação são as competências de hospitalidade, manipulador de alimentos e

2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR ISO/IEC 17024:2004 Avaliação da Conformidade – Requisitos gerais para organismos

que realizam certificação de pessoas

ABNT NBR ISO 9000:2000 Sistema de gestão da qualidade – Fundamentos e Vocabulários

ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 Avaliação da Conformidade – Vocabulário e princípios gerais

Portaria Inmetro n.º73/2006 Aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de

Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro.

Manual de Aplicação Selos de Identificação da Conformidade

ABNT NBR 15030 Turismo – Hospitalidade para profissionais operacionais –

Competência de Pessoal

ABNT NBR 15031 Turismo – Hospitalidade para supervisores e gerentes –

Competência de Pessoal

ABNT NBR 15033 Turismo – Manipulador que atua em estabelecimento de serviço

de alimentação no setor de turismo – Segurança de alimentos

ABNT NBR 15048 Turismo – Supervisor que atua em estabelecimento de serviços

de alimentação no setor de turismo – Segurança de alimentos

3 DEFINIÇÕES

As definições aplicáveis a este documento são as mesmas contidas nos documentos

complementares.

4 SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

IEC International Electrotechnical Commission

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

ISO International Organization for Standardization

NBR Norma Brasileira

OPC Organismo de certificação de pessoas acreditado

RAC Regulamento de Avaliação da Conformidade

2

5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado neste regulamento é o da certificação. Todas

as etapas do procedimento de certificação devem ser conduzidas pelo OPC.

5.1 Concessão

5.1.1 Contexto de Avaliação

Os equipamentos, máquinas, ferramentas, instrumentos, materiais e outros, que devem ser utilizados

para aplicação da avaliação prática, são os descritos no ANEXO A.

5.1.2 Processo de Avaliação

Os exames de avaliação podem ser práticos e/ou teóricos, de acordo com a tabela abaixo, e devem

ser elaborados conforme as normas específicas para cada competência.

COMPETÊNCIA

E

XAME

T

EÓRICO

E

XAME

P

RÁTICO

NORMAS

Hospitalidade para profissionais operacionais –

Competência de Pessoal

15030

Hospitalidade para supervisores e gerentes –

Competência de Pessoal

15031

Manipulador que atua em estabelecimento de serviço de

alimentação no setor de turismo – Segurança de

alimentos

X ABNT NBRX ABNT NBR

X X

15033

Supervisor que atua em estabelecimento de serviços de

alimentação no setor de turismo – Segurança de

alimentos

ABNT NBR

X

15048

ABNT NBR

5.1.3 Prazo de Validade da Certificação

A certificação tem prazo de validade de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da expedição do

certificado

5.1.4 Recertificação

O profissional deve submeter-se novamente ao processo completo de certificação, após o final do

prazo de validade do certificado.

5.1.5 Suspensão ou Cancelamento da Certificação

A suspensão ou o cancelamento da certificação devem ser definidos e operacionalizados de acordo

com o esquema de certificação do OPC e podem ocorrer nos seguintes casos:

a) dentro do prazo de validade da certificação;

b) após o vencimento da validade da certificação.

5.2 Supervisão/Manutenção

O profissional certificado deve apresentar, a cada metade do período de certificação, um relatório

contendo as informações descritas nos subitens abaixo:

5.2.1 Identificação Pessoal

a) N.º do registro de certificação;

b) Nome Completo;

c) Endereço;

d) Contatos telefônicos (rede fixa, rede móvel, fax);

e) E-Mail;

f) Resumo das atividades exercidas durante o período.

3

5.2.2 Experiência Profissional

Para comprovação da continuidade da competência certificada, a pessoa deve ter trabalhado

exercendo a competência certificada pelo menos 20% (vinte por cento) do tempo previsto para a

supervisão, comprovado através de uma declaração do empregador ou de cópia da carteira

profissional.

6 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

A identificação da conformidade, no âmbito do SBAC, tem o objetivo de indicar que a competência

da pessoa, está em conformidade com este regulamento e com a ABNT NBR referente à

competência. Essa identificação da conformidade é feita através do selo de identificação da

conformidade, que neste caso será aplicado em um certificado impresso.

6.1

após a assinatura de instrumento formal pela pessoa solicitante, atestando que conhece, concorda e

aceita as disposições contidas na documentação técnica e legal do processo de certificação, e após a

consolidação e aprovação dos exames.

A Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade só deve ser concedida

6.2

caso, a responsabilidade da pessoa certificada para o Inmetro e/ou OPC.

A Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade não transfere, em nenhum

6.3

conforme estabelecido no Anexo B deste RAC.

O Selo de Identificação da Conformidade deve ser colocado no certificado, de forma visível,

6.4

Aplicação do Selo de Identificação da Conformidade.

O selo deve estar em conformidade com a Portaria Inmetro n.º 73/2006 e com o Manual de

6.5

deste regulamento devendo conter, necessariamente, os seguintes dados:

a) Nome da pessoa certificada;

b) Número de registro do OPC;

c) Data da certificação;

d) Data da expiração do certificado;

e) Escopo da certificação;

f) Nome, logo e assinatura do OPC;

g) Selo de Identificação da Conformidade.

O OPC deve emitir um certificado para a pessoa que obtiver o atendimento pleno aos critérios

6.6

sujeita às penalidades, de acordo com o estabelecido na Portaria Inmetro n° 73/2006.

A pessoa certificada que fizer uso indevido do Selo de Identificação da Conformidade estará

7 OBRIGAÇÕES DA PESSOA CERTIFICADA

7.1

a qual foi certificada, nas disposições legais e nas disposições contratuais referentes à obtenção e/ou

manutenção da Certificação, independente de sua transcrição.

Atender todas as condições estabelecidas na norma brasileira de competência de pessoas para

7.2

instância, ao Inmetro, nos casos de reclamações e apelações.

Atender as decisões pertinentes à Certificação tomadas pelo OPC, recorrendo, em última

7.3

certificação, informando, previamente ao OPC, sobre qualquer modificação que possa afetar essas

condições.

Manter e atuar de acordo com as condições que serviram de base para a obtenção da

4

7.4

que ela possui uma certificação de competência na área de turismo em conformidade com a norma

ABNT NBR correspondente .

A pessoa deve, ao fazer referência à certificação obtida, deixar claro o seu significado, isto é,

8 OBRIGAÇÕES DO OPC

8.1

conforme os requisitos aqui estabelecidos, dirimindo obrigatoriamente as dúvidas com o Inmetro.

Implementar o Programa de Avaliação da Conformidade, previsto neste Regulamento,

8.2

disponibilizado pelo Inmetro, a relação das certificações emitidas, bem como a suspensão e

cancelamento das mesmas.

Informar ao Inmetro, no prazo máximo de 30 dias corridos, utilizando o banco de dados

8.3

neste Regulamento.

Responsabilizar-se pela implementação do Programa de Avaliação da Conformidade definido

ANEXO A

Equipamentos X Competência

EQUIPAMENTOS

COMPETÊNCIA

Fogão Forno Chapa Grelha Forno de

Microondas

Câmara

Frigorífica Refrigerador Batedeira Fritadeira Mixador Liquidificador Picador Moedor

Segurança de Alimentos –

Manipulador

EQUIPAMENTOS

COMPETÊNCIA

X X X X X X X X X X X X

Multiprocessador Descascador Cortador de

Frios Estufa Cilindro Masseira Extrator de

Suco Fatiador Esteira Seladora Resfriadora

Segurança de Alimentos –

Manipulador

COMPETÊNCIA EQUIPAMENTOS

X X X X X X X X X X X

Divisora Modeladora Balança Salamandra

Segurança de Alimentos –

Manipulador

X X X X

ANEXO B - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE NO ÂMBITO DO SBAC

O selo estabelecido pelo Inmetro, contendo a identificação da conformidade no âmbito do SBAC,

conforme figura abaixo, deverá ser colocado em local de fácil visualização no certificado, devendo

estar em conformidade com a Portaria Inmetro n.º 73 e com o Manual de Aplicação do Selo de

Identificação da Conformidade.

FIGURA 1 – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE